Condições de Comercialização - my.trinorte.pt

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Condições gerais de venda

1. Condições gerais

1.1.O fornecimento de equipamentos e componentes (material informático) pela Triângulo Norte (doravante designada abreviadamente por Trinorte) é regulado pelas presentes condições gerais de venda, salvo relativamente a quanto for expressamente acordado em contrário em contrato escrito com o comprador (doravante designado por cliente). Quaisquer outras condições que não tenham sido alvo de acordo expresso da Trinorte não serão válidas.

1.2. O cliente teve conhecimento das presentes condições gerais a partir do momento em que é informado do endereço do site Internet onde as mesmas podem ser consultadas, quer tal informação seja ou não acompanhada por uma cópia das presentes condições gerais. Alternativamente, se o cliente já tiver recebido previamente estas condições gerais, no âmbito das suas relações comerciais com a Trinorte, estas considerar-se-ão conhecidas pelo cliente, para todos os efeitos, quando colocar a encomenda.

2. Encomendas

2.1. Todas as encomendas deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao departamento comercial, via fax ou e-mail. Poderão também ser feitas telefonicamente ao seu Gestor Comercial, desde que posteriormente sejam confirmadas por escrito. O cliente poderá também efetuar a sua encomenda on-line, no site my.trinorte.pt, desde que adira a este serviço.

2.2. A entrega dos produtos encomendados será efetuada conforme a sua disponibilidade em stock, salvo se o cliente indicar expressamente que pretende receber a encomenda na sua totalidade.

2.3. Os produtos constantes da encomenda, após confirmação de disponibilidade, serão levantados pelo cliente nas nossas instalações, salvo se o cliente indicar que pretende a entrega nas suas instalações. O horário de funcionamento da Trinorte é das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 19h00.

2.4. A informação relativa ao stock dos produtos apresentada no site, refere-se sempre ao stock do nosso armazém central e não da loja e reflete o estado do produto à hora da última atualização. Em funcionamento normal, o site é atualizado pelo menos 1 (uma) vez por dia. É possível por vezes existir desfasamento relativa à informação de stock entre a hora de atualização e a hora de consulta.

3. Preços

3.1. Os preços de venda ao cliente e as condições de pagamento encontram-se estabelecidas na lista de preços que vigorar em cada momento, para os produtos fornecidos pela Trinorte.

3.2. Considerando que os preços de mercado, neste sector de atividade (material de informática), sofrem constantes variações, os preços aplicáveis serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da encomenda, independentemente da data da correspondente fatura.

3.3. Nunca serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após faturação dos produtos.

4. Pagamento

4.1. São admissíveis os seguintes meios de pagamento: transferência bancária, multibanco, cheque bancário e dinheiro.

4.2. Os produtos serão entregues em cumprimento com as condições de pagamento acordadas.

4.3. Caso se verifiquem atrasos nos pagamentos a efetuar pelo cliente, a Trinorte terá o direito de exigir juros de mora, à taxa anual legalmente prevista para as transações comerciais, desde a data dos seus vencimentos até ao seu integral pagamento. A estes juros, acrescem despesas administrativas resultantes da prorrogação dos pagamentos, conforme tabela de políticas de cobranças de despesas administrativas. – Tabela de Despesas Administrativas

4.4. Na falta de designação por parte do cliente, a Trinorte poderá imputar os pagamentos efetuados por aquele à compensação de dívidas pré-existentes do cliente, de acordo com as regras supletivas estabelecidas no artigo 784º do Código Civil.

4.5. O pagamento efetuado pelo cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao capital em dívida.

4.6. Em caso de incumprimento dos pagamentos acordados, o cliente terá ainda de pagar à Trinorte as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a Advogado.

5. Reserva de Propriedade

5.1. A propriedade dos produtos fornecidos pela Trinorte só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respetivo preço, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização.

5.2 Se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque bancário, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois do respetivo cheque obter bom pagamento.

6. Transportes e Entregas

6.1. No caso de o cliente indicar que pretende a entrega da encomenda nas suas instalações, a Trinorte efetua entregas 2 (duas) vezes por semana, às quartas e sextas-feiras, para encomendas ou grupo de encomendas superiores a 250,00€ + IVA e distancia máxima de 15 km. Para valores inferiores e/ou distâncias superiores o transporte será avaliado caso a caso.

6.2. O envio dos produtos através de um operador logístico (transportadora) poderá ser contemplado, estando no entanto sujeito a portes, relativos a custos administrativos e de transporte, sendo o seu valor calculado de acordo com o peso total da encomenda.

6.3. O prazo e data de entrega das encomendas de equipamentos produzidos pela Trinorte, serão definidos por acordo entre o departamento comercial e o cliente.

6.5. Embora a Trinorte desenvolva os melhores esforços para cumprir os prazos de entrega indicados, estes poderão sofrer alterações por motivos alheios à sua vontade.

6.6. No momento da receção dos produtos, é da responsabilidade do cliente incumbir a pessoa que receciona a encomenda (seja numa entrega normal ou transportadora) de efetuar sempre uma inspeção quantitativa e qualitativa dos volumes entregues pela entidade transportadora, sendo fundamental a verificação e registo de eventuais anomalias.

6.6.1. Em qualquer receção deve ser efetuada uma observação cuidadosa no ato da entrega dos volumes antes da assinatura de qualquer documento da transportadora.

6.6.2. O número de volumes rececionados (soltos ou em palete) tem de corresponder ao número descriminado na guia do transportador. Se existir alguma diferença, esta deve ser mencionada na guia e comunicada de imediato ao nosso Serviço a Cliente.

6.6.3. Eventuais danos resultantes do serviço de transporte (caixas amassadas, amolgados ou rasgadas, produtos mal acondicionados, materiais molhados, etc.) devem ser registados na guia do transportador antes de esta ser assinada e comunicados de imediato ao nosso Serviço a Cliente.

6.6.4. Qualquer outra anomalia verificada deve ser concretamente registada na guia do transportador, não sendo aceites reclamações com registo “Sujeito a verificação” ou “Sob reserva”.

6.6.5. A falta de observação dos procedimentos de receção anteriormente descritos confere à Trinorte o direito de recusar a reclamação apresentada.

7. Garantias

7.1. Todos os equipamentos produzidos pela Trinorte gozam de uma garantia de conformidade durante o prazo previsto na legislação aplicável, que esta garante ao consumidor final conforme declaração que acompanha os documentos do produto.

7.2. Todos os equipamentos e demais componentes fornecidos pela Trinorte que não tenham sido produzidos por esta, gozam da garantia de conformidade concedida pelos respetivos fabricantes.

8. Devoluções de Produtos e Reclamações

8.1. Devolução Comercial: Se o cliente desejar devolver qualquer produto, independentemente de qualquer tipo de incidência, deverá efetuar o pedido, no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da receção do mesmo, através do preenchimento do formulário próprio disponível para o efeito no site da Trinorte, ao qual é atribuído um número de registo próprio.

8.1.2. O pedido de devolução comercial do produto fica condicionado à prévia e livre aceitação da Trinorte. Deferido o pedido de devolução, o produto apenas será aceite e recebido no armazém da Trinorte na condição de se apresentar em perfeito estado de comercialização, na sua embalagem original, não devendo esta apresentar sinais de manipulação e/ou quaisquer inscrições ou danos.

8.1.3. Rececionado o produto e comprovado que o mesmo está em perfeitas condições, a Trinorte procederá à emissão da respetiva Nota de Crédito.

8.1.4. Qualquer devolução comercial fica sujeita a um débito para compensação de despesas administrativas, manuseamento e reacondicionamento das mercadorias, que se fixa em € 7,50 (sete euros e cinquenta cêntimos) para componentes e € 20,00 (vinte euros) para computadores de secretária, servidores ou portáteis.

8.1.5 Os encargos com a recolha do material a devolver serão da responsabilidade do cliente, sendo que caso a mesma seja efetuada pela Trinorte ou por uma transportadora por si nomeada será debitado ao cliente o valor mínimo de € 7,50 (sete euros e cinquenta cêntimos) relativo a esse serviço (valor calculado em função do peso).

8.2. Devolução por dano no transporte: Sempre que o produto entregue se encontre danificado (dano resultante do transporte), o cliente deve registar na guia de entrega do transportador o facto verificado e apresentar a respetiva reclamação ao Serviço a Cliente da Trinorte no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da hora de receção do produto correspondente.

8.2.1. Aceite pela Trinorte a respetiva reclamação, os encargos com a devolução e reenvio dos produtos serão da responsabilidade da Trinorte.

8.3. Devolução no âmbito da garantia: O cliente que, durante o prazo de garantia de conformidade, possua um equipamento avariado ou defeituoso produzido pela Trinorte, deverá preencher o respetivo formulário de RMA e enviá-lo para o Serviço a Cliente, acompanhado de cópia da fatura de aquisição correspondente.

8.3.1. Os posteriores procedimentos da garantia serão executados de acordo com a lei aplicável e nos termos previstos das condições de garantia divulgados no site da Trinorte.

8.3.2. A execução da garantia de conformidade de equipamentos e componentes produzidos por outros fabricantes deverá respeitar os procedimentos publicamente divulgados desses mesmos fabricantes. Aconselhamos desta forma a consulta dos respetivos sites oficiais ou o contacto direto com os mesmos.

8.3.3. Os encargos com as devoluções dos produtos efetuadas no âmbito da garantia correm por conta do cliente e os respetivos reenvios desses produtos serão por conta da Trinorte.

8.4. Reclamações Diversas: Quaisquer outras reclamações relativas aos produtos entregues pela Trinorte deverão ser-lhe comunicadas, por escrito, no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar das correspondentes entregas.

9. Direito aplicável e Pacto de Jurisdição

9.1. Estas condições gerais de venda e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento regem-se pela lei portuguesa.

9.2. Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, as partes escolhem o foro da comarca de São João da Madeira, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Diversos

As presentes condições gerais de venda encontram-se disponíveis para consulta na página da Internet no endereço my.trinorte.pt

A Trinorte reserva-se o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas ou, em vez destas, indicar as condições exigidas.

A todos os valores monetários referidos nestas condições gerais de venda acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor.

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